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Regimentos e Normas

 

 

 

 

SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE CAMPINAS

NORMAS

ESTACIONAMENTO
EVENTOS 

PROGRAMA DE APOIO AO ASSOCIADO PESQUISADOR - "PAAPER"

 

REGIMENTO INTERNO

Capítulo Assunto Art.
CAPÍTULO I - PRINCÍPIOS E OBJETIVOS
CAPÍTULO II - APRESENTAÇÃO PELO ASSOCIADO DE TESES DE TRABALHOS CIENTÍFICOS (artigo 8° - letra "c" do estatuto social)
CAPÍTULO III - DOS ASSOCIADOS PROVISÓRIOS, ACADÊMICOS, AFILIADOS CORRESPONDENTES NACIONAIS E ESTRANGEIROS
CAPÍTULO IV - ASSOCIADO ELIMINADO EM FUNÇÃO DE DÉBITO
CAPÍTULO V - AUSÊNCIA DO ASSOCIADO DA CIDADE POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR
CAPÍTULO VI - AUSÊNCIA DO ASSOCIADO POR MOTIVO DE DOENÇA GRAVE
CAPÍTULO VII - INSTÂNCIAS CIENTÍFICAS DA SMCC - DEPARTAMENTOS CIENTÍFICOS
CAPÍTULO VIII - INSTÂNCIAS CIENTÍFICAS DA SMCC - COMITÊ CIENTÍFICO
CAPÍTULO IX - FILIAÇÃO DA SMCC À ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA.
CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES FINAIS

CAPÍTULO I - PRINCÍPIOS E OBJETIVOS

Art. 1° - Este Regimento Interno visa disciplinar as normas estatutárias, estabelecer procedimentos práticos necessários ao funcionamento dos serviços oferecidos aos associados, bem como aos aspectos do dia a dia da Sociedade de Medicina e Cirurgia, neste regimento designada ainda por sua sigla SMCC, e regula-se pelas disposições legais e decisões tomadas pelos órgãos que a compõem, nos termos de seu Estatuto Social.

CAPÍTULO II - APRESENTAÇÃO PELO ASSOCIADO DE TESES DE TRABALHOS CIENTÍFICOS (artigo 8° - letra "c" do estatuto social)

Art. 2° - O associado efetivo que desejar apresentar teses ou trabalhos científicos, pré-aprovados por Sociedade de Especialidade reconhecida pela Associação Médica Brasileira ou Instituição de Ensino Superior, tanto no Departamento ao qual é filiado como em qualquer outro, deverá apresentar resumo da mesma ao Coordenador do seu Departamento Científico, o qual poderá nomear comissão com três a cinco integrantes do respectivo departamento, com possibilidade de convite a participação de mais dois a três integrantes de Departamentos que possam ter alguma interação na temática apresentada, para que esta comissão, juntamente com o Coordenador do Departamento definam a aprovação e as datas de apresentação aos demais associados.

CAPÍTULO III - DOS ASSOCIADOS PROVISÓRIOS, ACADÊMICOS, AFILIADOS CORRESPONDENTES NACIONAIS E ESTRANGEIROS

Art. 3° - Nos termos do parágrafo 3° do artigo 14 e do parágrafo 2° do artigo 15 do Estatuto Social, os associados provisórios e os acadêmicos deverão renovar sua admissão a cada ano letivo, mediante a apresentação de Declaração da Faculdade ou instituição de ensino comprovando a matrícula e freqüência no curso de Medicina, no caso do Associado Acadêmico ou Declaração da Faculdade ou Instituição responsável pela residência ou estágio,no caso do Associado Provisório.
Art. 4° - Os associados provisórios, residentes ou estagiários médicos em Hospital ou Centro de Pós-Graduação, até quando comprovadas essas condições, nos termos do disposto no artigo 14 do estatuto Social, farão jus a um desconto de 30% (trinta por cento) no pagamento da contribuição associativa.
Art. 5° - Os associados acadêmicos farão jus a um desconto de 50% (cinquenta por cento) no pagamento da contribuição associativa.
Art. 6° - Os Afiliados Correspondentes Nacionais e os Afiliados Correspondentes Estrangeiros farão jus a um desconto de 30% (trinta por cento) no pagamento da contribuição associativa.
Art. 7° - Por questões de ordem administrativa e a critério da Diretoria Executiva, as mensalidades da SMCC poderão ter seus valores arredondados para valores inteiros em real, respeitando-se as regras matemáticas para o devido arredondamento das frações representadas pelos centavos.

CAPÍTULO IV - ASSOCIADO ELIMINADO EM FUNÇÃO DE DÉBITO

Art. 8° - O associado eliminado em função de débito poderá apresentar nova proposta de filiação à Entidade, devendo, para isso, cumprir as exigências impostas aos novos associados. Parágrafo único: Caso aceito seu pedido, o associado pagará, em parcela única e na data da aceitação da sua proposta, o valor correspondente a 6(seis) meses da taxa de contribuição vigente, sem prejuízo do pagamento mensal das taxas associativas subseqüentes.

CAPÍTULO V - AUSÊNCIA DO ASSOCIADO DA CIDADE POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR

Art. 9° - O associado de qualquer categoria que, por motivo de força maior, necessitar ausentar-se da cidade ou região por tempo determinado e superior a seis meses, poderá requerer isenção do pagamento das mensalidades correspondentes ao período, mediante comprovação da ausência e seus motivos. Parágrafo único: O pedido deverá ser feito por escrito e protocolado na secretaria da SMCC, devidamente instruído com os documentos comprobatórios do motivo e o período do afastamento.

CAPÍTULO VI - AUSÊNCIA DO ASSOCIADO POR MOTIVO DE DOENÇA GRAVE

Art. 10 - O associado de qualquer categoria que, por motivo de força maior, necessitar afastar-se de suas atividades em função de impedimento provocado por doença grave, poderá requerer isenção do pagamento das mensalidades correspondentes ao período, através de pedido feito por escrito e protocolado na secretaria da SMCC, devidamente instruído com relatório médico declinando a doença grave e o período provável de afastamento, sendo que as informações do referido relatório serão mantidas em sigilo pela Diretoria Executiva da SMCC. Parágrafo único: Caso haja necessidade de prorrogação do período de afastamento, este poderá ser renovado, mediante apresentação de novo relatório médico contendo o provável período de afastamento.

CAPÍTULO VII - INSTÂNCIAS CIENTÍFICAS DA SMCC - DEPARTAMENTOS CIENTÍFICOS

Art. 11 - Para a criação ou manutenção de um Departamento Científico pela SMCC, deverão ser preenchidos os seguintes requisitos: a) A especialidade deve ser oficialmente reconhecida pela AMB (Associação Médica Brasileira);b) Congregar pelo menos 10 (dez) médicos associados, sendo que 5 (cinco) destes deverão possuir Título de Especialista emitido pela AMB (Associação Médica Brasileira) ou Certificação de Residência Médica pelo MEC (Ministério da Educação);c) Enviar requerimento ao Diretor Científico que, após parecer favorável da Diretoria Executiva e cumpridas as formalidades regimentais, encaminhará para o Conselho Deliberativo para análise e confirmação quanto à criação.
Art. 12 - É permitida a filiação de cada associado em até 3 (três) Departamentos Científicos.
Art. 13 - O Coordenador do Departamento deverá ser associado à SMCC há pelo menos um ano, contado a partir da data das eleições para respectivo cargo.
Art. 14 - No caso de algum dos membros da chapa eleita desejar se retirar de seu cargo (coordenador, 1º secretário ou 2º secretário) durante o mandato, deverá fazê-lo por escrito e encaminhar o documento aos cuidados dos demais membros da chapa e do Diretor Científico que deverá dar ciência através de comunicado a todos os membros do respectivo Departamento Científico, estando certo que na vacância do cargo de Coordenador, o 1º Secretário assumirá este cargo automaticamente, o mesmo ocorrendo na vacância do cargo de 1º secretário, quando então o 2º secretário assumirá este cargo automaticamente.
Art. 15 - No caso de um Departamento permanecer sem nenhum dos cargos ocupados após a eleição, seus membros poderão compor uma nova chapa para assumir durante o restante do mandato da Diretoria Executiva, devendo os candidatos encaminhar documento por escrito aos cuidados do Diretor Científico que, após aprovação, deverá notificar todos os membros do respectivo Departamento Científico e anunciar o prazo de 20 (vinte) dias para qualquer manifestação, estando certo que após o período, se não ocorrer nenhuma manifestação contrária, os novos membros assumirão os cargos.
Art. 16 - O Coordenador do Departamento Científico deverá possuir Título de Especialista e/ou Residência oficial reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação).
Art. 17 - As chapas para os Departamentos Científicos deverão se inscrever, por escrito, na secretaria da Sociedade, até o dia 10 (dez) de outubro e as eleições ocorrerão na sede social, tendo como prazo máximo o dia 30 (trinta) de novembro, do ano que tiver sido empossada a Diretoria Executiva.
Art. 18 - Ao Diretor Científico cabe comunicar a todos os associados a realização do pleito, bem como decidir sobre dúvidas, omissões ou pendências relativas a essa eleição.

CAPÍTULO VIII - INSTÂNCIAS CIENTÍFICAS DA SMCC - COMITÊ CIENTÍFICO

Art. 19 - Para a criação de um Comitê Científico pela SMCC, deverão ser preenchidos os seguintes requisitos: a) Ser especialidade em processo de análise pela AMB (Associação Médica Brasileira), visando caracterização como especialidade; b) Não ter sido proscrita por nenhuma instância de regulamentação ou Associação Médica Brasileira ou do Conselho Federal ou Regional de Medicina do Estado de São Paulo; c) Não existir Departamento Científico similar; d) Fazer solicitação de formação até 30 (trinta) de julho do ano em que se realizarem as eleições, para aprovação da Diretoria Científica, ratificada pela Diretoria Executiva e referendada pelo Conselho Deliberativo, ou a qualquer tempo, quando então serão necessários 90 (noventa) dias para elaboração do devido pleito eleitoral; e) Congregar pelo menos 10 (dez) médicos associados, com reconhecida atividade na área solicitada, comprovada por "Curriculum Vitae" documentado pela participação em eventos, congressos científicos ou atuação acadêmica, que será encaminhado à Diretoria Científica, junto à solicitação de criação do Comitê.
Art. 20- É permitida a filiação em apenas 2 (dois) Comitês.
Art. 21 - O Coordenador do Comitê deverá ser associado à SMCC há pelo menos um ano.
Art. 22 - As chapas deverão se inscrever, por escrito, na secretaria da SMCC, até o dia 10 (dez) de outubro e as eleições ocorrerão na sede social, tendo como prazo máximo o dia 30 (trinta) de novembro, do ano que tiver sido empossada a Diretoria Executiva.
Art. 23 - Ao Diretor Científico cabe comunicar a todos os associados a realização do pleito, bem como decidir sobre dúvidas, omissões ou pendências relativas a essa eleição. Art. 24 - No caso de algum dos membros da chapa eleita desejar se retirar de seu cargo (coordenador, 1º secretário ou 2º secretário) durante o mandato, deverá fazê-lo por escrito e encaminhar o documento aos cuidados dos demais membros da chapa e do Diretor Científico que deverá dar ciência através de comunicado a todos os membros do respectivo Comitê Científico, estando certo que na vacância do cargo de Coordenador, o 1º Secretário assumirá este cargo automaticamente, o mesmo ocorrendo na vacância do cargo de 1º secretário, quando então o 2º secretário assumirá este cargo automaticamente.
Art. 25 - No caso de um Comitê permanecer sem nenhum dos cargos ocupados após a eleição, seus membros poderão compor uma nova chapa para assumir durante o restante do mandato da Diretoria Executiva, devendo os candidatos encaminhar documento por escrito aos cuidados do Diretor Científico que, após aprovação, deverá notificar todos os membros do respectivo Comitê Científico e anunciar o prazo de 20 (vinte) dias para qualquer manifestação, estando certo que após o período, se não ocorrer nenhuma manifestação contrária, os novos membros assumirão os cargos.

CAPÍTULO IX - FILIAÇÃO DA SMCC À ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA.

Art. 26 - A Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas mantém sua filiação à Associação Paulista de Medicina, regulamentada pelo Regimento Interno da S.M.C.C.
Art. 27 - Ao requerer sua associação junto à Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas, o médico será convidado a ingressar também, no quadro associativo da Associação Paulista de Medicina.

CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 28 - O presente Regimento Interno é complementado pelas normas administrativas emanadas da Diretoria Executiva da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas e poderá ser alterado por esta a qualquer tempo.
Campinas, 05 de dezembro de 2012.
Dr. Clóvis Acurcio Machado Presidente da SMCC