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NOTÍCIA

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA EM PERÍCIAS NA ÁREA DA SAÚDE HUMANA

13/07/2017
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O Departamento de Medicina Legal e Pericia Médica da SMCC promove a partir do dia 5 de Agosto o "Programa de Educação Continuada em Perícias na Área da Saúde Humana".

 

Todo processo judicial se realiza em uma sequência de atos denominado procedimento processual ou rito processual. Em palavras simples, o rito processual é o caminho a ser percorrido desde o início até o fim do processo.


Já a perícia médica é atribuição privativa de médico, desde que investido em função que assegure a competência legal e administrativa do ato profissional. O exame médico pericial visa a existência ou não do nexo de causalidade. Também, o médico perito, através de competente inspeção médica, pode concluir se a pessoa, portadora ou não de doença e/ou sequela, reúne condições para exercer determinada atividade (ocupação). A perícia médica, há muito tempo, vem sendo utilizada para auxiliar as autoridades e justiça nos casos em que  resultem em  danos físico ou mental. 

Há também, situações em que outros profissionais da saúde, tais como enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, dentre outros, são instados a atuar como auxiliares da justiça, a exemplo de perícias de auditorias, cinesiológicas, uso da voz, exposição a ruído, com atuações específicas.
 
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