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Estatuto

 

 

 

 

ÍNDICE

Capítulo Assunto Art.
Capítulo I Da Denominação, Sede, Fins e Duração 1º ao § 4º
Capítulo II Dos Associados: Qualidades, Admissão, Direitos e Deveres § 5º ao 20
Capítulo III Dos Órgãos e Poderes Diretivos 21 ao 25
Capítulo IV Da Assembléia Geral 26 ao 31
Capítulo V Do Conselho Deliberativo 32 ao 35
Capítulo VI Do Conselho Fiscal 36 ao 37
Capítulo VII Da Diretoria 38 ao 54
Capítulo VIII Das Instâncias Científicas 55 ao 57
Capítulo IX Do Patrimônio Social 58 ao 60
Capítulo X Da Sede de Campo 61 ao 67
Capítulo XI Do Processo Eleitoral 68 ao 84
Capítulo XII Dos Aspectos Financeiros 85 ao 87
Capítulo XIII Das Disposições Gerais 88 ao 93


CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS E DURAÇÃO

ART. 1 A "SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE CAMPINAS" (neste texto também abreviada como "S.M.C.C."), fundada em 1º de dezembro de 1925, é uma associação civil, com sede nesta cidade de Campinas, Estado de São Paulo, à Rua Delfino Cintra nº 63, representativa dos médicos a ela associados, que morem ou atuem na cidade de Campinas e municípios da região, conforme área de abrangência da Entidade, que, regendo-se por este Estatuto, Regimento Interno e Normas Regimentais, tem as seguintes finalidades:

a) Promover a união dos médicos e a defesa de seus interesses;
b) Lutar pelo cumprimento dos preceitos deontológicos da categoria médica;
c) Promover o desenvolvimento científico e técnico da Medicina e o aperfeiçoamento da formação do médico;
d) Incentivar a obtenção e revalidação de Título de Especialista;
e) Promover atividades culturais, científicas, sociais, comunitárias e desportivas;
f) Prestar serviços aos seus associados, dentro de sua capacidade organizacional e financeira;
g) Representar seus associados, judicial ou extrajudicialmente, visando a defesa dos seus direitos e/ou interesses sócio-econômicos;
h) Contribuir cientificamente para a solução dos problemas médico-sociais e sanitários da coletividade, realizando acordos, convênios ou parcerias com entidades, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.

ART. 2 Para atingir tais finalidades a S.M.C.C. manterá:

a) Departamentos Científicos;
b) Comitês Científicos;
c) Outras Comissões especialmente designadas pela Diretoria.

ART. 3 A S.M.C.C. é uma instituição sem fins lucrativos, cujas rendas serão aplicadas na realização de suas finalidades e no aumento de seu patrimônio, sendo vedada, taxativamente, a distribuição de bonificações ou vantagens a diretores, conselheiros, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma ou pretexto.privadas, nacionais ou estrangeiras.

ART. 4 A S.M.C.C. terá duração ilimitada. Em caso de dissolução, o produto líquido de seus remanescentes será doado a instituições de caridade sediadas em Campinas-SP.

CAPÍTULO II
DOS ASSOCIADOS: QUALIDADES, ADMISSÃO, DIREITOS E DEVERES

ART. 5 O número de associados da S.M.C.C. será ilimitado e distribuído pelas seguintes categorias: efetivos, beneméritos, honorários, remidos, jubilados, especiais, provisórios e acadêmicos.

§ 1° Poderão se afiliar a S.M.C.C. médicos que atuem ou residam fora da área de atuação da Entidade dentro de duas categorias adicionais: correspondentes nacionais e estrangeiros.

§ 2º Não há entre os associados direitos e obrigações recíprocas.

ART. 6 Poderão ser associados efetivos os médicos que residam e/ou atuem em Campinas (SP) ou em outros municípios, que possuam diploma devidamente legalizado, inscritos no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

Único Os associados efetivos que, por motivo de invalidez total e permanente comprovada, não puderem mais tomar parte ativa nos trabalhos da S.M.C.C., poderão requerer a alteração à categoria de jubilados, mediante solicitação à Diretoria.

ART. 7 A admissão dos associados efetivos far-se-á mediante proposta assinada por três associados efetivos em pleno gozo de seus direitos, e aprovada pela Diretoria.

§ 1º Na proposta do interessado deverá constar, necessariamente, o seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

§ 2º Em caso de recusa de alguma proposta, a Diretoria comunicará ao Presidente do Conselho Deliberativo os motivos da mesma.

§ 3º O candidato recusado poderá apresentar recurso, onde deverão constar, obrigatoriamente, as três assinaturas dos associados efetivos que o apresentaram, ao Conselho Deliberativo, no prazo de trinta dias contados da data em que recebeu a comunicação do indeferimento.

ART. 8 São direitos dos associados efetivos:

a) Participar das atividades-fim da associação; b) Votar e ser votado nas eleições previstas neste estatuto. Alcança condição de elegibilidade aquele que estiver vinculado à S.M.C.C. durante os doze meses que precedam a eleição, e quite com suas obrigações pecuniárias junto a esta, a Associação Paulista de Medicina e a Associação Médica Brasileira.
c) Apresentar teses de trabalhos científicos, tanto nos Departamentos a que são filiados como em qualquer outro, respeitadas as Normas Regimentais da associação e de cada Departamento;
d) Tomar parte nas Assembléias Gerais, dar número, discutir ou apresentar propostas sobre assuntos nelas tratados;
e) Solicitar a convocação do Conselho Deliberativo mediante a apresentação de requerimento assinado por dez por cento dos associados em pleno gozo de seus direitos, a fim de que o referido Conselho opine em assunto de interesse da associação, ou tome conhecimento de suposto prejuízo decorrente de inobservância deste Estatuto;
f) Utilizar os serviços mantidos pela S.M.C.C.;
g) Propor à Diretoria, por escrito, qualquer medida que julgar proveitosa à associação, assim como reclamar à Diretoria, também por escrito, sobre irregularidades verificadas;
h) Solicitar a sua exclusão do quadro associativo da entidade, comunicando a decisão à Diretoria que providenciará o cancelamento de sua filiação.

ART. 9 Serão associados beneméritos os cidadãos, médicos ou não, que pelos relevantes serviços prestados a esta Entidade merecerem a distinção, mediante proposta aprovada em reunião de Diretoria, devendo ser encaminhada por escrito com as devidas justificativas ao Conselho Deliberativo, para seu parecer e concessão.

§ 1º Os associados beneméritos terão os mesmos direitos dos associados efetivos, exceto, quando não médicos:

a) Votar e ser votado nas eleições estatutárias;
b) Participar das Assembléias Gerais.

§ 2º Os associados beneméritos gozarão de isenção total do pagamento da contribuição associativa, porém a eventual utilização de qualquer serviço oferecido pela Entidade será passível de cobrança pertinente.

ART. 10 Serão associados honorários os médicos ou cientistas brasileiros ou estrangeiros, incluídos aí pesquisadores ou docentes das diversas áreas do ensino superior, com notória reputação, mediante proposta aprovada em reunião de Diretoria, devendo ser encaminhada por escrito com as devidas justificativas ao Conselho Deliberativo, para seu parecer e concessão.

§ 1º Os associados honorários terão os mesmos direitos dos associados efetivos, exceto, quando não médicos:
a) Votar e ser votado nas eleições estatutárias;
b) Participar das Assembléias Gerais.

§ 2º Os associados honorários gozarão de isenção total do pagamento da contribuição associativa, porém a eventual utilização de qualquer serviço oferecido pela entidade será passível de cobrança pertinente.

ART. 11 São associados remidos, aqueles que contribuíram para a campanha de construção da sede social, e os que contribuírem para as campanhas devidamente aprovadas pelo Conselho Deliberativo, que vierem a acontecer objetivando as melhorias e reformas da sede social e de campo.
Único Aos associados remidos, desde que médicos, estão assegurados os mesmos direitos dos associados efetivos.

ART. 12 Serão associados jubilados os médicos com idade mínima de setenta anos, que sejam associados efetivos e com contribuições quitadas ininterruptamente nos últimos dez anos, bem como aqueles que se enquadrem no parágrafo único do Art. § 6º deste Estatuto, que venham a solicitar a mudança de categoria à Diretoria.
Único Aos associados jubilados estão assegurados os mesmos direitos dos associados efetivos.

ART. 13 Serão associados especiais os cidadãos, que não sejam associados em outras categorias da S.M.C.C., adquirentes de lotes nos "Bosques de NotreDame" (local onde se encontra a Sede de Campo), conforme condição imposta no documento de doação da área.
Único Aos associados especiais está assegurado apenas o direito de freqüentar a Sede de Campo da Entidade.

ART. 14 Serão associados provisórios os residentes ou estagiários médicos em Hospital ou Centro de Pós-Graduação, até quando comprovadas essas condições, e mediante proposta de três associados efetivos.
§ 1º Os associados provisórios terão os mesmos direitos dos associados efetivos, exceto votar e serem votados para os cargos previstos neste Estatuto.
§ 2º Os associados provisórios farão jus a pagamento com desconto da contribuição associativa, definido através de Norma Regimental.
§ 3º O associado provisório deverá renovar sua admissão a cada ano letivo.

ART. 15 Serão associados acadêmicos os estudantes que estejam cursando escola qualificada para o ensino médico em território nacional, admitidos na forma deste Estatuto.
§ 1º O requerimento de admissão de associado acadêmico deverá ser referendado pela própria Escola, e tramitará de modo idêntico ao das propostas de associado efetivo e de associado provisório.
§ 2º O associado acadêmico deverá renovar sua admissão a cada ano letivo.
§ 3º Após o término da situação que lhe confere a condição de associado acadêmico, o mesmo passará à condição de associado efetivo ou provisório, caso atenda as exigências expressas neste Estatuto.
§ 4º Os associados acadêmicos terão os mesmos direitos dos associados efetivos, exceto votar e serem votados para os cargos previstos neste Estatuto.
§ 5º Os associados acadêmicos farão jus a pagamento com desconto da contribuição associativa, definido através de Norma Regimental.

ART. 16 Serão afiliados correspondentes nacionais os médicos de outras unidades federadas ou regionais, admitidos mediante proposta de filiação, comprovação profissional e aprovação pela Diretoria.
§ 1º Os afiliados correspondentes nacionais terão os mesmos direitos dos associados efetivos, exceto:
a) Votar e ser votado nas eleições estatutárias;
b) Participar das Assembléias Gerais.

§ 2º Os afiliados correspondentes nacionais farão jus a pagamento com desconto da contribuição associativa, definido através de Norma Regimental.
ART. 17 Serão afiliados correspondentes estrangeiros os médicos que residam no Exterior, admitidos mediante proposta de filiação, comprovação profissional e de moradia e aprovação pela Diretoria.
§ 1º Os afiliados correspondentes estrangeiros terão os mesmos direitos dos associados efetivos, exceto:
a) Votar e ser votado nas eleições estatutárias;
b) Participar das Assembléias Gerais.
§ 2º Os afiliados correspondentes estrangeiros farão jus a pagamento com desconto da contribuição associativa, definido através de Norma Regimental.

ART. 18 São deveres dos associados:
a) Cumprir e fazer cumprir as disposições deste Estatuto, do Regimento Interno, das Normas Regimentais e as deliberações das Assembléias Gerais, do Conselho Deliberativo e da Diretoria;
b) Pagar pontualmente as contribuições associativas.
§ 1º O atraso de seis meses consecutivos sujeitará o associado à eliminação, dez dias após o não atendimento formal e específico de notificação para quitação de seu débito; ao associado eliminado por esse motivo não caberá recurso à Assembléia Geral.
§ 2º O associado eliminado em função de débito poderá fazer proposta de nova filiação à Entidade, de acordo com as disposições do Regimento Interno.
§ 3º Os associados especiais, assim definidos e devidamente documentados em Escritura de Venda e Compra do imóvel onde hoje se localiza a Sede de Campo da S.M.C.C., datada de 28 de agosto de 2002, lavrada no § 5º Tabelião de Notas de Campinas, livro 805, Folha 391, deverão contribuir mensalmente com valores não excedentes a cinqüenta por cento das mensalidades cobradas dos associados efetivos, exceção feita aos médicos proprietários do Loteamento "Bosques de NotreDame", que se enquadrarem na categoria de associados efetivos e que, portanto, pagarão as mensalidades vigentes para esta categoria.

ART. 19 O associado de qualquer categoria que violar o Estatuto, Regimento Interno ou Normas Regimentais da Entidade, ou que der causa a prejuízo à imagem da Instituição e ainda com conduta em desacordo com os princípios legais e éticos vigentes, ficará sujeito, segundo a natureza e gravidade das faltas, às seguintes penalidades, respeitado o direito de defesa:
a) Advertência por escrito;
b) Suspensão;
c) Eliminação.
§ 1º Os processos instaurados tramitarão em sigilo.
§ 2º A aplicação das penalidades estabelecidas nos itens "a" e "b" são de competência da Diretoria.
§ 3º A aplicação da penalidade estabelecida no item "c" é de competência exclusiva do Conselho Deliberativo, mediante proposta da Diretoria.
§ 4º A penalidade de suspensão terá a duração máxima de noventa dias.
§ 5º O associado que receber punição da Diretoria poderá apresentar recurso ao Conselho Deliberativo dentro do prazo de trinta dias após o recebimento da comunicação.
§ 6º O associado que for eliminado pelos motivos expostos no "caput" poderá apresentar recurso para a Assembléia Geral, dentro do prazo de trinta dias; neste caso o Presidente do Conselho Deliberativo convocará, com o fim especial de deliberar sobre o assunto, uma Assembléia Geral Extraordinária em novo prazo de até trinta dias.
§ 7º A Diretoria da S.M.C.C. poderá suspender preventivamente alguns ou todos os direitos estatutários do associado até conclusão de sindicância.

ART. 20 O valor da contribuição associativa será fixado pelo Conselho Deliberativo, mediante proposta da Diretoria, nos interesses da associação;
§ 1º Os associados honorários, beneméritos, remidos, jubilados estão isentos do pagamento das contribuições associativas.
§ 2º À Diretoria caberá definir as diferentes possibilidades de recolhimento da contribuição associativa, tais como mensalidades, trimestralidades, recolhimento em folha junto a outras entidades, entre outras.
§ 3º A Diretoria levando em consideração as condições especiais e transitórias dos associados provisórios e acadêmicos poderá estabelecer a cobrança de valores especiais de contribuição para a manutenção dessas categorias. Após o término da situação que lhes confere as condições de associados provisórios e acadêmicos, estes passarão automaticamente à categoria de associados efetivos.
§ 4º O associado de qualquer categoria que, por motivo de força maior, necessitar ausentar-se da cidade ou região por tempo determinado e superior a seis meses, poderá requerer isenção do pagamento das mensalidades correspondentes ao período, mediante comprovação da ausência e seus motivos, observadas as disposições regimentais.
§ 5º O associado de qualquer categoria que, por motivo de força maior, necessitar afastar-se de suas atividades em função de impedimento provocado por doença grave, poderá requerer isenção do pagamento das mensalidades correspondentes ao período, mediante comprovação dos motivos, mantendo os demais direitos e deveres dos associados efetivos.

CAPÍTULO III
DOS ÓRGÃOS E PODERES DIRETIVOS

ART. 21 São órgãos e poderes diretivos da S.M.C.C.:
a) Assembléia Geral;
b) Conselho Deliberativo;
c) Conselho Fiscal;
d) Diretoria.

ART. 22 Os ocupantes de cargos eletivos da S.M.C.C., integrantes da Diretoria da Entidade, do seu Conselho Fiscal, dos Departamentos, Comissões ou Comitês Científicos, não serão remunerados; igualmente não serão distribuídos, sob nenhuma forma, lucros, vantagens ou bonificações aos demais integrantes de cargos diretivos, associados ou mantenedores.

ART. 23 O mandato de titular de cargo eletivo da S.M.C.C. será de três anos, encerrando-se com a posse do seu sucessor.

ART. 24 Para o mesmo cargo eletivo da Diretoria será permitida uma única reeleição consecutiva.

ART. 25 Os cargos eletivos da S.M.C.C. serão preenchidos após processo eleitoral direto e secreto, conforme previsto no Capítulo XI deste Estatuto referente ao Processo Eleitoral.

CAPÍTULO IV
DA ASSEMBLÉIA GERAL

ART. 26 A Assembléia Geral será constituída pelos associados remidos, jubilados, beneméritos, honorários (quando médicos) e efetivos, quando em pleno gozo de seus direitos estatutários.

ART. 27 Compete à Assembléia Geral:
a) Eleger os Diretores e os integrantes do Conselho Fiscal;
b) Deliberar sobre a destituição dos Diretores e os integrantes do Conselho Fiscal;
c) Aprovar as contas da Entidade;
d) Emendar ou reformar o Estatuto;
e) Deliberar, em última instância, recurso interposto por associado contra decisão da Diretoria, nos termos deste Estatuto;
f) Deliberar acerca da dissolução da associação, respeitando as determinações constantes deste Estatuto.
Único A aprovação das contas da Entidade será submetida à Assembléia Geral somente após os pareceres dos Conselhos Fiscal e Deliberativo.

ART. 28 A Assembléia Geral será convocada Ordinariamente, com antecedência mínima de trinta dias, através de meio de comunicação impresso próprio da S.M.C.C., para:
a) No mês de abril de cada ano deliberar sobre a aprovação das contas da Entidade do exercício findo e apresentação da Proposta Orçamentária para o ano em exercício;
b) No mês de agosto dos anos eleitorais para votação dos candidatos para preenchimento dos cargos eletivos da Diretoria e Conselho Fiscal;
c) Até trinta dias após as eleições, para o fim especial e único de empossar a Diretoria eleita e o Conselho Fiscal; essa Assembléia terá cunho solene e dela poderão participar convidados.

ART. 29 A Assembléia Geral será convocada Extraordinariamente para deliberar sobre os assuntos a seguir:
a) Destituição dos Diretores e Conselheiros Fiscais da Entidade;
b) Emenda ou reforma do Estatuto.
§ 1º Para deliberação da letra "a" deste Artigo, a assembléia será convocada com antecedência mínima de trinta dias.
§ 2º Para deliberação da letra "b" deste Artigo, a assembléia será convocada com antecedência mínima de sessenta dias, somente podendo apreciar proposições recebidas na Sede Social da S.M.C.C., na forma de apresentação definida pela Diretoria, até quarenta dias antes de sua realização, e disponibilizadas aos associados em sua sede social com antecedência mínima de vinte dias.

§ 3º As sugestões para reforma estatutária poderão ser encaminhadas:
a) Pelos associados efetivos, beneméritos, remidos e jubilados, em dia com suas obrigações estatutárias;
b) Pela Diretoria da S.M.C.C.;
c) Pelo Conselho Deliberativo da S.M.C.C..

 

ART. 30 A Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente tantas vezes quantas forem necessárias, podendo ser convocada:
a) Pelo Presidente da Diretoria;
b) Pelo Presidente do Conselho Deliberativo;
c) Por requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Deliberativo, assinado por, no mínimo, dez por cento dos associados efetivos, beneméritos, remidos ou jubilados em pleno gozo de seus direitos.
Único A convocação para esta Assembléia será feita através de meio de comunicação impresso da própria Entidade, com antecedência mínima de quinze dias, salvo casos especificados neste Estatuto, devendo constar o local, a data, os horários de sua realização, bem como a pauta para discussão.

ART. 31 A Assembléia Geral em primeira convocação, será instalada com a presença de dois terços dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.
§ 1º Não havendo número legal de associados à hora aprazada, a Assembléia Geral, já convocada, poderá ser instalada meia hora depois, com qualquer número de associados presentes, sendo válidas suas deliberações tomadas pelo voto majoritário, salvo a deliberação constante da letra "c" do Artigo 19, e letras "a" e "b" do artigo 29; nestes casos será exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.
§ 2º A Assembléia Geral será instalada pelo Presidente da Diretoria que, após expor as finalidades de sua convocação, pedirá aos presentes a eleição ou aclamação de um associado para presidir os trabalhos; esse associado, assim escolhido, convidará outro associado para, na qualidade de Secretário "ad hoc", completar a mesa diretiva.
§ 3º Os membros da Diretoria da Entidade não farão parte da mesa diretiva dos trabalhos, mas poderão ser por ela convidados a assessorá-la no que couber.
§ 4º A Ata da Assembléia Geral, lavrada pelo seu Secretário, será assinada por este e pelo associado que a presidir, bem como por pelo menos outros três associados participantes da Assembléia, que darão fé à mesma.
§ 5º As votações poderão ser feitas por escrutínio secreto ou nominal, sendo proibido o voto por procuração.
§ 6º As deliberações da Assembléia Geral serão comunicadas por escrito ao Conselho Deliberativo e/ou à Diretoria, para que sejam tomadas as providências cabíveis.
§ 7º A Assembléia Geral é soberana em suas decisões; entretanto estas não poderão prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

CAPÍTULO V
DO CONSELHO DELIBERATIVO

ART. 32 O Conselho Deliberativo funcionará como um poder superior da S.M.C.C., entretanto, também suas decisões não poderão prejudicar o direito adquirido, contrariar o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

ART. 33 Conselho Deliberativo será constituído:
a) Pelos Ex-Presidentes da Diretoria que cumpriram legalmente seus mandatos, os quais são membros vitalícios;
b) Por representantes dos Departamentos Científicos, em número de três, eleitos pelos seus Coordenadores.
§ 1º O mandato do Conselho Deliberativo terá a duração de três anos, coincidentes com o da Diretoria Executiva.
§ 2º O Conselho Deliberativo será presidido por um de seus membros, eleito pelos Conselheiros, o qual terá dois Secretários para o auxiliarem, escolhidos por sua inteira confiança, e cujos mandatos também terão a duração de três anos.,

ART. 34 Ao Conselho Deliberativo compete:
a) Apreciar e dar parecer à Assembléia Geral, acerca do balanço anual apresentado pela Diretoria da Entidade, dando-lhe prévio conhecimento deste, com antecedência de dez dias da data de realização da referida Assembléia;
b) Apreciar e dar parecer à Assembléia Geral, acerca das propostas de vendas, compras, permutas ou conversão de bens imóveis e títulos de crédito;
c) Fixar o valor da contribuição associativa, reajustando-a de acordo com as conveniências da Entidade, quando proposta pela sua Diretoria;
d) Conceder título de associado benemérito ou honorário proposto pela Diretoria da S.M.C.C., na forma prevista neste Estatuto;
e) Autorizar pedido de licença de membros da Diretoria, encaminhado pelo Presidente da Entidade, e empossar o Vice-Presidente no exercício da presidência em caso de licença ou impedimento do titular;
f) Propor à Assembléia Geral a cassação de mandato dos Diretores quando as atividades por estes desenvolvidas forem notoriamente prejudiciais aos interesses da Entidade;
g) Autorizar a proposta de nomeação de substitutos, entre os integrantes eleitos para os cargos adjuntos, feita pela Diretoria, em caso de vacância de cargos da mesma.
Único As decisões do Conselho Deliberativo serão tomadas em reunião com a votação majoritária dos conselheiros presentes.

ART. 35 Os cargos do Conselho Deliberativo são incompatíveis com os da Diretoria Executiva, cabendo ao eleito para os dois órgãos optar pelo cargo de sua preferência, renunciando ao outro.
Único O Ex-Presidente, membro do Conselho Deliberativo, quando eleito para cargo na Diretoria, ficará automaticamente sem direito a voto nas reuniões do Conselho Deliberativo, enquanto durar seu mandato na Diretoria.

CAPÍTULO VI
DO CONSELHO FISCAL

ART. 36 O Conselho Fiscal será composto por associados efetivos, remidos ou jubilados, quites com suas obrigações estatutárias, em número de três membros titulares e três suplentes, eleitos para mandato coincidente com o da Diretoria, por meio de voto direto e secreto. § 1º A composição do Conselho Fiscal deverá ser renovada em, no mínimo, dois terços dos seus integrantes para mandatos consecutivos.
§ 2º Nas situações de impedimento ou de vacância, os membros titulares serão substituídos ou sucedidos pelos respectivos suplentes.
§ 3º Caso venha a ocorrer, depois de aplicado o disposto no parágrafo § 2º deste Artigo, vacância de mais de três cargos previstos no caput, a Assembléia Geral será convocada, no prazo máximo de vinte dias, para completar o quadro de titulares e suplentes do Conselho Fiscal.
§ 4º Os membros titulares do Conselho Fiscal elegerão, no início de cada gestão, um de seus integrantes para coordená-lo.
§ 5º As deliberações do Conselho Fiscal só serão válidas quando tomadas por, pelo menos, dois de seus membros titulares.
§ 6º O Conselho Fiscal reunir-se-á por convocação da Diretoria da S.M.C.C., do seu Coordenador, ou da maioria de seus membros titulares.
§ 7º O Diretor de Finanças e Patrimônio da S.M.C.C. participará das reuniões do Conselho Fiscal, em caráter informativo, se convocado.

ART. 37 Compete ao Conselho Fiscal apreciar todos os assuntos relacionados com o patrimônio, bens, rendas, fundos, aspectos econômicos e financeiros da vida da Entidade e matérias correlatas, pareceres de auditoria, fiscalizar os respectivos atos executivos, atribuições estas em que se inclui, especialmente, emitir pareceres sobre:
a) Despesas dos diferentes setores de atividades;
b) Balancetes, balanços gerais e demonstrativos de resultados;
c) Inventários de bens

CAPÍTULO VII
DA DIRETORIA

ART. 38 A S.M.C.C. é dirigida por uma Diretoria composta por:
1) Presidente;
2) Primeiro Vice-Presidente;
3) Segundo Vice-Presidente;
4) Secretário Geral;
5) Primeiro Secretário;
6) Diretor de Finanças e Patrimônio;
7) Diretor de Finanças e Patrimônio Adjunto;
8) Diretor Científico;
9) Diretor Científico Adjunto;
10) Diretor de Eventos;
11) Diretor de Eventos Adjunto;
12) Diretor Administrativo;
13) Diretor Administrativo Adjunto;
14) Diretor de Comunicação e Marketing;
15) Diretor de Comunicação e Marketing Adjunto;
16) Diretor de Defesa Profissional;
17) Diretor de Defesa Profissional Adjunto;
18) Diretor da Sede de Campo;
19) Diretor da Sede de Campo Adjunto, eleitos por meio de voto direto e secreto, com mandato de três anos; os cargos são considerados honoríficos e não são remunerados.
Único Para os cargos da Diretoria só podem ser eleitos associados efetivos, remidos e jubilados, vinculados à Entidade há pelo menos um ano.

ART. 39 À Diretoria compete:
a) Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, Regimento Interno e Normas Regimentais, assim como as decisões do Conselho Deliberativo e da Assembléia Geral;
b) Administrar os bens da S.M.C.C. e promover, por todos os meios, seu engrandecimento;
c) Realizar, "ad-referendum" da Assembléia Geral, vendas, compras, permutas ou conversão de bens imóveis e títulos de crédito;
d) Deliberar sobre a admissão de associados efetivos, provisórios, acadêmicos, e os afiliados correspondentes nacionais e correspondentes estrangeiros;
e) Propor ao Conselho Deliberativo a concessão de títulos de associados honorários e beneméritos;
f) Propor a fixação do valor da contribuição associativa, de acordo com as necessidades orçamentárias e/ou com os índices oficiais de preços, ao Conselho Deliberativo;
g) Apresentar anualmente ao Conselho Deliberativo, ao Conselho Fiscal e à Assembléia Geral, o Relatório Anual de Atividades e a Prestação de Contas;
h) Elaborar o Regimento Interno e aprovar as Normas Regimentais da Entidade;
i) Autorizar os acordos, contratos e convênios com outras entidades;
j) Autorizar a locação de imóveis;
k) Autorizar o recebimento de bens em doação;
l) Solicitar ao Conselho Deliberativo a concessão de licença a Diretores;
m) Solicitar ao Conselho Deliberativo que declare vagos os cargos eletivos da S.M.C.C. de acordo com este Estatuto;
n) Propor ao Conselho Deliberativo os nomes de substitutos dos Diretores, no caso de licença, esgotadas as substituições estatutárias, e eleger novo Diretor no caso de vacância do cargo;
o) Contratar funcionários que julgar necessários à Entidade, estipulando vencimentos e atribuições, podendo suspendê-los ou demiti-los quando julgar conveniente;
p) Aplicar as penalidades de sua competência, previstas neste Estatuto;

ART. 40 Compete ao Presidente:
a) Representar a Entidade ativa e passivamente em juízo ou fora dele, em suas relações com terceiros, em todos os casos em que ela tiver que se manifestar, podendo autorizar procurações e advogados se assim julgar necessário;
b) Convocar as reuniões da Diretoria e presidi-las;
c) Nomear as comissões de caráter transitório, inclusive com finalidades de representação da Entidade, quando assim julgar conveniente;
d) Criar e extinguir órgãos e cargos administrativos e/ou comissões especiais, excetuando-se aqueles previstos neste estatuto;
e) Assinar todos os contratos feitos pela Entidade que impliquem em despesas;
f) Assinar, conjuntamente com o Diretor de Finanças e Patrimônio ou na impossibilidade deste de seu Adjunto, cheques, cauções, ordem de pagamento ou qualquer título de responsabilidade da Entidade;
g) Deliberar em assuntos de competência da Diretoria, ou não previstos neste Estatuto, "ad referendum" dos demais membros da Diretoria.

ART. 41 Compete ao Primeiro Vice-Presidente:
a) Substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos;
b) Suceder-lhe na vaga;
c) Auxiliar o Presidente sempre que se faça necessário.

ART. 42 Compete ao Segundo Vice-Presidente:
a) Substituir o Primeiro Vice-Presidente em seus impedimentos, assumindo a Presidência da Entidade nos impedimentos do Presidente e do Primeiro Vice-Presidente;
b) Auxiliar o Presidente sempre que se faça necessário.

ART. 43 Compete ao Secretário Geral:
a) Substituir o Segundo Vice-Presidente em seus impedimentos;
b) Convocar as Sessões Ordinárias e Extraordinárias e as Assembléias Gerais determinadas pelo Presidente da Diretoria;
c) Assinar as Atas da Diretoria.

ART. 44 Compete ao Primeiro Secretário:
a) Substituir o Secretário Geral em seus impedimentos;
b) Secretariar as reuniões da Diretoria.

ART. 45 Compete ao Diretor Administrativo:
a) Administrar a Sede Social;
b) Encarregar-se do expediente e da correspondência da Entidade;
c) Manter organizados os estoques de bens materiais de consumo da S.M.C.C.;
d) Estudar e aprovar as concorrências e as requisições de máquinas, equipamentos, móveis, utensílios, material de consumo e outros semelhantes, "ad referendum" da Diretoria;
e) Supervisionar o uso e a locação dos bens patrimoniais da S.M.C.C.;
f) Supervisionar o cumprimento de contratos comerciais e imobiliários por terceiros;
g) Supervisionar o Departamento Jurídico da S.M.C.C.;
h) Avaliar a conveniência e acompanhar a aquisição de equipamentos e programas que serão utilizados na S.M.C.C.;
i) Assessorar a realização de eventos em informática na área médica;
j) Orientar a prestação de serviços aos associados e seus dependentes;
k) Organizar as atividades para promoção de vendas de serviços, convênios e atividades afins.

ART. 46 Compete ao Diretor de Finanças e Patrimônio:
a) Dirigir a tesouraria, arrecadar as rendas e ter sob sua guarda os valores a ela pertencentes;
b) Manter, sob sua orientação, os serviços de contabilidade da Entidade;
c) Assinar, conjuntamente com o Presidente da Diretoria, os cheques e ordens de pagamento;
d) Depositar, em Banco de confiança da Diretoria, os saldos existentes, informando, mensalmente a esta, qual a situação da S.M.C.C., os associados em atraso, assim como sugerir reajuste da contribuição associativa;
e) Elaborar balanço anual, que deverá assinar conjuntamente com o Presidente, a fim de ser enviado ao Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo e a Assembléia Geral;
f) Organizar e dirigir o cadastro dos bens patrimoniais promovendo os devidos registros e baixas dos bens móveis e imóveis, adquirindo e incorporando-os ao patrimônio da S.M.C.C., zelando pela guarda dos respectivos documentos;
g) Participar das reuniões do Conselho Fiscal, representando a Diretoria, em caráter informativo, se convocado;
h) Emitir parecer sobre aquisição de material permanente, contratos e outras transações comerciais da S.M.C.C..

ART. 47 Compete ao Diretor Científico: a) Referendar e autorizar a realização de cursos de especialização e aperfeiçoamento, bem como de Jornadas e Congressos Médico-Científicos, planejados pelos Departamentos Científicos, decidindo de seu real interesse para a Entidade;
b) Orientar as atividades científicas da S.M.C.C., conforme diretrizes da Diretoria;
c) Exercer a função de Diretor responsável pelas publicações científicas da Entidade;
d) Coordenar a execução das resoluções dos Departamentos Científicos;
e) Opinar sobre a criação e extinção de Departamento ou Comitê Científico;
f) Opinar sobre convênio com Associações Médicas de fins científicos;
g) Promover programas de reciclagem médica;
h) Opinar sobre prêmios ofertados pela S.M.C.C.;
i) Fiscalizar os Departamentos Científicos;
j) Incentivar a formação, especialização e atualização científica dos associados;
k) Empenhar-se na valorização do Título de Especialista;
l) Presidir a Comissão Organizadora do Congresso Médico de Campinas.

ART. 48 Compete ao Diretor de Eventos:
a) Programar e desenvolver toda a atividade social e cultural da Entidade, como sessões solenes, festividades, comemorações, reuniões de confraternização, reuniões sociais, culturais, desportivas e de lazer, quer voltadas aos associados, quer voltadas à comunidade;
b) Organizar e administrar a Videoteca da S.M.C.C.;
c) Organizar e administrar o Arquivo Histórico da S.M.C.C.;
d) Organizar e administrar o Museu da S.M.C.C..

ART. 49 Compete ao Diretor de Comunicação e Marketing:
a) Editar, sob sua responsabilidade, o Jornal da Entidade, conforme as diretrizes da Diretoria;
b) Manter, conforme diretrizes da Diretoria, relações com órgãos da imprensa médica e da imprensa leiga;
c) Fazer chegar aos órgãos da imprensa médica e da imprensa leiga, notícias de interesse da S.M.C.C. e da categoria médica;
d) Estimular a filiação de novos associados;
e) Captar recursos para a S.M.C.C.;
f) Comercializar os anúncios referentes aos veículos de comunicação;
g) Avaliar os materiais gráficos relacionados à publicidade da S.M.C.C.;
h) Apresentar à Diretoria a estratégia de marketing da S.M.C.C. frente à Categoria Médica e a Comunidade.

ART. 50 Compete ao Diretor de Defesa Profissional:
a) Zelar pelo cumprimento do Código de Ética Médica;
b) Orientar as atividades de defesa dos interesses profissionais dos associados e da Categoria Médica;
c) Apoiar e supervisionar a orientação jurídica prestada aos associados;
d) Desenvolver e disseminar o conhecimento relacionado com os aspectos econômicos da medicina.

ART. 51 Compete ao Diretor da Sede de Campo:
a) Apresentar plano anual de ação para a Sede de Campo à Diretoria da S.M.C.C.;
b) Gerir as atividades de administração e manutenção das diversas dependências e serviços da Sede de Campo;
c) Cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno da Sede de Campo;
d) Promover a captação de recursos através de eventos e patrocínios na Sede de Campo em colaboração com o Diretor de Comunicação e Marketing da S.M.C.C.;
e) Promover eventos na Sede de Campo em colaboração direta com o Diretor de Eventos da S.M.C.C..

ART. 52 Compete aos Diretores Adjuntos:
a) Auxiliar os Diretores em suas funções;
b) Substituí-los em caso de impedimento e/ou vacância de cargo.

ART. 53 A Diretoria da S.M.C.C. elegerá Diretor para cargo vago durante o período de mandato, observadas previamente as sucessões estabelecidas neste Estatuto.
§ 1º A vacância do cargo decorrerá de morte, renúncia ou destituição de seu titular.
§ 2º Poderá ser declarada a renúncia tácita do Diretor por ausência, não justificada, a três reuniões consecutivas da Diretoria.
§ 3º A destituição do Diretor poderá ser requerida:
a) Por dois terços da Diretoria;
b) Por dois terços do Conselho Deliberativo.
§ 4º O pedido de destituição deverá ser fundamentado, assegurada ampla defesa ao Diretor denunciado e será levada a aprovação pelo Conselho Deliberativo.
§ 5º Ao Diretor destituído caberá recurso à Assembléia Geral, que deverá ser convocada pelo Conselho Deliberativo, tendo como fim específico o julgamento do recurso apresentado, num prazo máximo de trinta dias após a comunicação de destituição pelo Conselho Deliberativo.
§ 6º Em caso de vacância tanto do Diretor como de seu Adjunto em quaisquer das diretorias previstas neste Estatuto, poderá a Presidência da S.M.C.C. propor ao Conselho Deliberativo o remanejamento de um outro Diretor Adjunto para que passe a ocupar o cargo diretivo.

ART. 54 A Diretoria da S.M.C.C. deverá se reunir mensalmente de forma ordinária ou quantas vezes se fizer necessário, em caráter extraordinário, através de convocação pelo seu Presidente.
Único As reuniões de Diretoria instalar-se-ão, em primeira convocação, com a presença mínima de dez membros e, em segunda convocação, quinze minutos após o horário marcado, com pelo menos três membros, e suas resoluções serão tomadas pelo voto majoritário dos presentes.

CAPÍTULO VIII
DAS INSTÂNCIAS CIENTÍFICAS

ART. 55 As instâncias científicas previstas na S.M.C.C. serão denominadas de:
a) Departamentos Científicos, relativos às especialidades oficialmente reconhecidas pela Associação Médica Brasileira, e que cumpram as demais formalidades exigidas em norma regimental;
b) Comitês Científicos, relativos às especialidades não reconhecidas pela Associação Médica Brasileira, por período determinado, aguardando serem oficializados por esta, e que cumpram as demais formalidades exigidas em norma regimental.

ART. 56 Não havendo condições para o cumprimento de quaisquer das formalidades exigidas em norma regimental para a criação de um Departamento ou Comitê Científico, seus membros poderão criar uma Seção, "ad referendum" do Departamento original, visando facilitar sua futura organização, a qual somente poderá ser criada se for especialidade reconhecida pela Associação Médica Brasileira.

ART. 57 Após aprovação pelo Conselho Deliberativo da criação do Departamento ou Comitê, o grupo de associados requerentes terá o prazo de trinta dias para organizar seu Regimento Interno, o qual deverá acatar, obrigatoriamente, as disposições deste Estatuto, Regimento Interno e Normas Regimentais da Entidade, enviando cópia deste ao Diretor Científico que, se de acordo, o encaminhará ao Secretário Geral para as devidas providências.

§ 1º As Diretorias dos Departamentos e Comitês serão constituídas de um Coordenador e dois Secretários, que terão mandato de três anos, porém os Departamentos e/ou Comitês que forem criados no decorrer da gestão terão suas Diretorias eleitas para cumprirem mandato que coincida com os demais Departamentos e/ou Comitês já existentes.

CAPÍTULO VIII
DO PATRIMÔNIO SOCIAL

ART. 58 O patrimônio da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas é constituído de bens móveis e imóveis, que possua ou venha a possuir, assim como do dinheiro disponível, títulos de crédito ou doações.
§ 1º O numerário existente deverá ser depositado em nome da SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE CAMPINAS, em Instituição Bancária de confiança da Diretoria.
§ 2º As retiradas só poderão ser feitas mediante assinatura do Presidente da Diretoria conjuntamente com a assinatura do Diretor de Finanças e Patrimônio ou seus substitutos conforme definido no presente Estatuto.

ART. 59 A administração de todos os bens da Entidade é de competência exclusiva da Diretoria, que deverá apresentar balanço anual à aprovação do Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo e Assembléia Geral.

ART. 60 O patrimônio da Entidade somente poderá ser alienado mediante aprovação da Assembléia Geral, exceto em relação aos bens móveis, os quais poderão ser alienados mediante proposta da Diretoria de Finanças e Patrimônio, devidamente aprovada pela Diretoria.

CAPÍTULO X
DA SEDE DE CAMPO

ART. 61 A Sede de Campo da S.M.C.C. é localizada no "Sítio Bom Jardim", Distrito de Sousas, Município de Campinas, deste Estado, havida pela Entidade conforme Escritura de Venda e Compra devidamente registrada.

ART. 62 A Sede de Campo será dirigida por um Diretor eleito juntamente com os demais integrantes da Diretoria, com mandato de três anos.

ART. 63 A Diretoria da Sede de Campo poderá criar cargos ou comissões de caráter honorífico, na medida em que julgar necessário para o bom funcionamento dos seus diversos setores, após aval da Diretoria.

ART. 64 A Sede de Campo terá recursos suficientes para atendimento de suas necessidades, manutenção e investimento, dentro das disponibilidades da Entidade.
§ 1º As Diretorias da Sede de Campo, Eventos, Comunicação e Marketing poderão promover outros meios de arrecadação para melhorias da Sede de Campo.
§ 2º A Diretoria da Sede de Campo poderá sugerir à Diretoria da S.M.C.C. a cobrança de taxas por serviços ou utilização.

ART. 65 A Diretoria da Sede de Campo integrará a Diretoria Executiva da Entidade, se fazendo representar pelo seu Diretor ou pelo seu Diretor Adjunto.

ART. 66 O funcionamento da Sede de Campo obedecerá a um Regimento Interno próprio, definido em conjunto com a Diretoria da S.M.C.C., bem como Normas Regimentais propostas e aprovadas pela Diretoria.

ART. 67 Terão direito a freqüentar todas as dependências da Sede de Campo:
a) Todos os associados, seus cônjuges ou assim equiparados legalmente e seus dependentes legais, mediante comprovação, quites com a tesouraria;
b) Os proprietários não médicos e seus dependentes, mediante comprovação pela "Declaração de Imposto de Renda", que tenham adquirido chácaras no Loteamento "Bosque de NotreDame", em seus lançamentos, e também até a primeira revenda, sendo aceito o valor mínimo de 5.000 (cinco mil) metros quadrados como área de lote de cada proprietário, ou quatro proprietários para cada 20.000 (vinte mil) metros quadrados de área.
§ 1º Para efeito de denominação, serão chamados de "associados especiais" os proprietários não médicos com direito a freqüentar a Sede de Campo.
§ 2º Os "associados especiais" perderão seu direito de freqüentar a Sede de Campo quando deixarem de ser proprietários dos lotes do Loteamento "Bosques de NotreDame".

CAPÍTULO XI
DO PROCESSO ELEITORAL

ART. 68 As eleições para o preenchimento dos cargos do Conselho Fiscal, da Diretoria e de Delegados da S.M.C.C. junto à Associação Paulista de Medicina e Associação Médica Brasileira, realizar-se-ão em dia útil da segunda quinzena do mês de agosto, a cada três anos, simultaneamente com as eleições da Associação Paulista de Medicina e Associação Médica Brasileira.

ART. 69 As eleições se farão de conformidade com o Estatuto e com as normas exaradas pelos órgãos competentes.

ART. 70 A Comissão Eleitoral da S.M.C.C. será constituída três meses antes das eleições e terá as seguintes funções:
a) Redigir as instruções respectivas;
b) Definir o número de Delegados a serem eleitos pela S.M.C.C. junto a Associação Paulista de Medicina e Associação Médica Brasileira;
c) Verificar a adequação das chapas apresentadas para a inscrição, especialmente em relação à elegibilidade dos seus membros, exarando parecer;
d) Informar e orientar aos interessados a respeito de aspectos relativos às eleições;
e) Exarar parecer sobre fatos relativos ao processo eleitoral;
f) Processar, fiscalizar, apurar e proclamar os resultados das eleições;
g) Julgar os requerimentos sobre o processo eleitoral.
§ 1º A Comissão Eleitoral será nomeada pelo Conselho Deliberativo sendo constituída por três de seus integrantes, um deles sendo definido como Presidente.
§ 2º É vedado aos membros da Comissão Eleitoral participar como candidato a qualquer cargo eletivo.

ART. 71 A Diretoria da S.M.C.C., sessenta dias antes das eleições, dará ciência aos associados através de meio de comunicação próprio da entidade do local fixado para as eleições e dos prazos para a apresentação das chapas.

ART. 72 Para se candidatar a cargo eletivo são necessárias as seguintes condições gerais:
a) Ser associado efetivo da S.M.C.C. há pelo menos um ano da data fixada para a eleição;
b) Estar em pleno gozo dos seus direitos estatutários;
c) Estar quite com as obrigações pecuniárias junto a S.M.C.C., a Associação Paulista de Medicina e a Associação Médica Brasileira, até o último dia de prazo para a apresentação das chapas, trinta dias antes das eleições.

ART. 73 Os cargos de Diretoria da S.M.C.C. permitem apenas uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo.

ART. 74 Os candidatos organizarão chapas contendo nomes para os cargos da Diretoria da S.M.C.C. e de Delegados.
§ 1º Cada associado poderá candidatar-se a um único cargo.
§ 2º Só serão aceitas chapas completas, com a expressa anuência dos seus componentes.

ART. 75 A apresentação das chapas para inscrição será feita na Secretaria da S.M.C.C., até cinqüenta dias antes da data fixada para as eleições.

ART. 76 Os candidatos ao Conselho Fiscal deverão efetuar sua inscrição individual e independentemente das chapas para Diretoria e Delegados, cumprindo os mesmos prazos destas. Único Os seis candidatos mais votados serão eleitos pela ordem, sendo os três primeiros titulares e os outros três suplentes.

ART. 77 A Comissão Eleitoral emitirá parecer sobre a regularidade das chapas e dos candidatos ao Conselho Fiscal, no prazo de cinco dias úteis após a apresentação destes.

ART. 78 A Secretaria Geral da S.M.C.C. apreciará o parecer da Comissão Eleitoral e no prazo de dois dias úteis proclamará as chapas inscritas e as condições que deverão ser satisfeitas para que as chapas em situação irregular possam ser consideradas inscritas.
§ 1º A regularização mencionada no "caput" deverá ser efetuada no prazo de três dias úteis após a comunicação da Secretaria Geral.
§ 2º A Comissão Eleitoral analisará as eventuais regularizações efetuadas, emitirá parecer e proclamará as chapas inscritas, no prazo de três dias úteis, tendo como limite o prazo de trinta dias antes das eleições.

ART. 79 A morte ou desistência de algum(uns) do(s) componente(s) de chapa já inscrita não prejudicará a elegibilidade da mesma que, se eleita, procederá ao preenchimento do(s) cargo(s) vago(s) conforme este Estatuto.

ART. 80 As eleições para preenchimento dos cargos de Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados serão realizadas por meio de Assembléia Geral, na forma estabelecida por este Estatuto e pela Comissão Eleitoral.
Único As eleições poderão ser fiscalizadas por representantes das chapas concorrentes, autorizados junto à Comissão Eleitoral.

ART. 81 O voto será secreto e não serão admitidos votos por procuração, correspondência ou em trânsito.
Único Serão nulos os votos em desacordo com as instruções emanadas pela Comissão Eleitoral.

ART. 82 A apuração dos votos será iniciada logo após o encerramento das eleições, devendo prosseguir até seu término, ininterruptamente.
§ 1º A apuração será pública.
§ 2º Será lavrada ata no término da mesma, descrevendo-se as ocorrências e proclamando-se os resultados.
§ 3º Os resultados das eleições serão imediatamente comunicados à sede da Associação Paulista de Medicina pelo meio mais rápido disponível: telefone, fax, internet ou por processamento "on-line" de sistema informatizado e, impreterivelmente no dia seguinte, cópia da ata de apurações para confirmação dos resultados.

ART. 83 A Comissão Eleitoral julgará os requerimentos das partes interessadas, totalizará e proclamará os resultados, lavrando a respectiva ata.
ART. 84 A posse dos eleitos será:
a) Da Diretoria e do Conselho Fiscal, em Assembléia solene, conforme previsto neste Estatuto;
b) Dos Delegados, conforme definido pela Associação Paulista de Medicina e Associação Médica Brasileira.

CAPÍTULO XII
DOS ASPECTOS FINANCEIROS

ART. 85 O exercício econômico-financeiro da S.M.C.C. inicia-se no dia 1º de janeiro, encerrando-se em 31 de dezembro, de cada ano.

ART. 86 Anualmente, em 31 de dezembro, será fechado o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras das contas das Receitas, Despesas e Anexos, os quais abrangerão todos os setores da Entidade.

ART. 87 São fontes de recursos da S.M.C.C.:
a) Receitas patrimoniais;
b) Inscrições em cursos, eventos, congressos, seminários, simpósios ou similares;
c) Anúncios, assinaturas e publicações;
d) Patrocínios, doações, convênios e parcerias;
e) Quaisquer outras autorizadas por lei.

CAPÍTULO XIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

ART. 88 A Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas mantém sua filiação à Associação Paulista de Medicina, regulamentada pelo Regimento Interno da S.M.C.C.

ART. 89 É vedado à S.M.C.C. e a qualquer dos seus órgãos envolverem-se em questões religiosas e político-partidárias.

ART. 90 Os associados da S.M.C.C. não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações contraídas em nome da Entidade.

ART. 91 Fica a S.M.C.C. expressamente autorizada a representar seus associados, judicial ou extrajudicialmente, nos termos do Artigo § 5º, inciso XXI da Constituição Federal, visando à defesa dos direitos e/ou interesses destes.

ART. 92 O Regimento Interno e as Normas Regimentais da S.M.C.C. deverão ser adaptadas, no que couber, sempre que houver alteração estatutária.

ART. 93 Ficam revogadas todas as disposições em contrário deste Estatuto Social, aprovado em Assembléia Geral de 12/09/2006, o qual entra em vigor após os procedimentos legais cabíveis de registro nos órgãos competentes e somente poderá ser modificado seguidas as disposições contidas no mesmo.